Direito Societário
Holding Familiar/Planejamento Patrimonial
Holding Familiar é uma empresa que tem por objetivo controlar o patrimônio de pessoas físicas da mesma família, que passam a ter participações societárias. O objetivo é proteger os ativos familiares e planejar as regras de gestão corporativa dos sucessores.
Além disso, a sociedade constituída é um eficiente instrumento de sucessão hereditária, especialmente em relação ao processo judicial de inventário. Este último é um processo que, além de ter alto custo, pode tornar a partilha lenta. Um dos principais benefícios do Planejamento Patrimonial através da Holding Familiar, é a eficiência tributária.
Empresa Offshore
Offshore é o nome comum dado às empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação, em comparação ao país de origem dos seus proprietários, para fins lícitos. Empresas offshore também são chamadas de sociedade extraterritorial ou empresa extraterritorial.
Com o objetivo de aumentar os lucros e ganhar maior competitividade, algumas empresas deslocam a sua sede contabilística para paraísos fiscais, assim denominados por possuírem algumas características como: baixa carga tributária ou mesmo isenção fiscal, garantia de absoluto sigilo bancário, estabilidade política e legislativa, privacidade dos negócios entre outros.
Revisão Societária
Análise e elaboração de contratos sociais e estatutos. Análise, revisão de atas e assembleias. Identificação de alterações sociais, entrada e saída de sócios, transformação de quotas sociais, compra e venda de quotas sociais (transação), integralização de quota e integralização de capital. Constituição e extinção de empresas.
Incorporação, Cisão e Fusão
A incorporação, cisão ou fusão de empresas são formas previstas por lei para reorganização societária. Elas podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e necessitarão, dentro do processo, da alteração dos estatutos ou contratos sociais.
De maneira geral, os 3 processos podem garantir vantagens para o desempenho econômico das empresas. Dentre eles: minimização de custos, diversificação dos negócios, maior acesso a financiamentos, diminuição ou eliminação de concorrentes e aumento das oportunidades de crescimento.