TJRJ Afasta Homologação de Desistência em Inventário
Fonte: Pexels Ao julgar a apelação cível interposta pelo legatário contra sentença que homologou o pedido dos herdeiros de desistência e julgou extinto o feito sem análise do mérito, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento assentando que todos os interessados devem ser intimados por se tratar de interesse patrimonial. […]