Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos terminando casamentos ou uniões estáveis, muitas dúvidas surgiram em relação à divisão dos bens no momento da separação. Vamos iniciar pelo casamento. Embora os momentos que precedem […]
Adultério sem humilhação pública e vexatória não configura dano moral
Ex-marido não receberá compensação por danos morais por relação extraconjugal vivida pela esposa antes da oficialização do divórcio. Sem caracterizar humilhação pública e vexatória, a relação extraconjugal vivida por uma mulher antes da oficialização do divórcio não implica o dever de indenizar o ex-marido. Com esse entendimento, o 2º JEC de Florianópolis/SC negou compensação por danos […]