STJ nega possibilidade de reanalisar pena em revisão criminal
Após questão de ordem suscitada pelo ministro Rogerio Schietti, a 3ª seção do STJ decidiu não conhecer de revisão criminal que buscava reanálise de dosimetria da pena. Em sessão anterior, o colegiado já havia decidido, por maioria, pelo conhecimento da revisão, e o julgamento de mérito teve início em 2022, quando foram colhidos os votos […]