Judiciário reforça o entendimento pela inclusão do ICMS na base de créditos do PIS/Cofins
Ambas as decisões corroboram pela formação de jurisprudência sobre o tema, no sentido de afastar a legislação que determinou a exclusão do ICMS nas bases de créditos do PIS e da Cofins. Em recente decisão, a 2ª vara Federal de Mogi das Cruzes/SP deu provimento a um pedido de uma empresa para que seja autorizada […]
Carf muda de posição e nega crédito de PIS/Cofins sobre o frete de produtos farmacêuticos
Considerando a concretização da Reforma Tributária em curso, deve ser considerada uma possível simplificação e delimitação do tema, o que, por consequência, não significa uma regulação excessiva e detalhada.” “Um dos maiores desafios do universo tributário, atualmente, está na apuração das possibilidades de creditamento da não cumulatividade do PIS e da Cofins na cadeia produtiva […]
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos monofásicos
Resultado representa mudança de entendimento dos conselheiros da 3ª Turma em relação ao tema A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre as despesas com frete nas operações de venda de produtos farmacêuticos sujeitos ao regime monofásico. Prevaleceu o entendimento de que, […]