O instituto da prescrição intercorrente e a hipótese de extinção do processo de execução
Como devedor ou credor você deverá entender o instituto da prescrição intercorrente. Ele pode ser a solução para seu processo moroso ou, a ameaça a seu próprio direito de crédito. Imagem: Freepik Sendo credor ou devedor, a prescrição intercorrente é uma fonte de incertezas. Só para contextualizar: prescrição intercorrente refere-se à perda do direito de […]
Empregada tem direito a receber créditos trabalhistas com o afastamento da prescrição intercorrente
A Quinta Turma determinou o prosseguimento da execução pois a determinação judicial foi anterior à vigência da Reforma Trabalhista. Estátua de Têmis, símbolo da lei e da justiça – Fonte Freepik 27/1/2023 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma empregada da SEVIBA- Segurança e Vigilância da Bahia […]