TST revê posição e repouso semanal majorado refletirá em outras verbas
O TST revisitou orientação jurisprudencial da Corte e decidiu que a remuneração pelo repouso semanal, com a inclusão no cálculo de horas extras prestadas pelo empregado, deve ter reflexo sobre outras verbas, como férias, 13º, aviso prévio e FGTS. Até então, o posicionamento dos ministros era contrário ao reflexo desses valores majorados do repouso semanal […]
TST: Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída
O colegiado concluiu que o indeferimento do pedido de substituição pelo juiz havia cerceado o direito de defesa da parte. A 2ª turma do TST anulou o processo de um assistente administrativo de João Pessoa/PB para que ele possa apresentar nova testemunha, em substituição à que passou mal antes de ser ouvida na audiência de […]
Justiça do Trabalho Deve Julgar Pedido de Bancário sobre Salário de Contribuição para Previdência Complementar
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um bancário de Varginha (MG) para que o Banco do Brasil S.A. recolha contribuições de previdência privada sobre as parcelas reconhecidas no processo. Para o colegiado, deve ser aplicada ao caso a tese vinculante do […]
TST: Renner não responderá por dívida trabalhista de fornecedora
As Lojas Renner foram afastadas da responsabilidade de pagar dívidas trabalhistas de uma industriária contratada por uma empresa terceirizada que fornecia mercadorias para as lojas. A 1ª turma do TST decidiu isentar de responsabilidade subsidiaria as Lojas Renner S.A. pelo pagamento das verbas salariais a uma funcionária contratada por uma empresa, localizada em Alvorada/RS, fornecedora […]