Tributário Estratégico
Federal
O sistema tributário empresarial brasileiro é de grande complexidade e está em constante mutação. Em nível federal, correspondem à 60% das arrecadações do país, através de PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, IOF, II e INSS.
Sabe-se que, independentemente da área ou da atividade exercida pela empresa, se faz necessário o pagamento de tributos. Todavia, não se tem uma previsibilidade segura do quanto.
Em um certo momento de sua existência, toda empresa se depara com alguma questão fiscal, quer seja por autuação ou pelo questionamento junto aos tribunais da (in)constitucionalidade e/ou (i)legalidade de determinada legislação.
Nosso propósito é garantir que apenas os tributos devidos “e nenhum valor a mais” sejam pagos.
O escritório analisa e busca demonstrar para seus clientes as alternativas, serventias e os eventuais contratempos envolvidos em cada possibilidade tributária.
Tanto no consultivo, quanto no contencioso, seja um possível crédito previdenciário ou fazendário, o zelo é o que baliza qualquer alternativa apresentada. Sempre agimos de acordo com a legislação, orientações jurisprudenciais e doutrina atualizada, para prevenir qualquer surpresa com os órgãos fiscalizadores.
Estadual
A mudança das regras do jogo, quando se trata de tributação estadual, é algo constante e comum a todos envolvidos. Determinada mudança pode pegar de surpresa até mesmo grandes corporações com os advogados mais renomados em Direito Tributário.
A legislação estadual tributária, envolta ao IPVA, ITCMD, e especialmente em relação ao ICMS, é variável e inconstante. Dessa forma, procuramos adotar estratégias visando antever os riscos e prejuízos, de modo a exercer uma advocacia proativa.
Realizar uma análise clara e precisa das obrigações fiscais e tributárias da empresa pode ser o divisor de águas entre a competitividade do negócio em relação aos concorrentes.
Inclusive em relação a isso, muitas vezes notamos que o concorrente possui um preço mais competitivo do que o do cliente, diminuindo as margens de lucro e até limitando a empresa, sendo que a reposta para tal “competitividade” pode estar em uma simples readequação das bases de cálculo tributárias.
De forma personalizada, o escritório atua ativamente na recuperação de créditos, tanto de maneira judicial quanto administrativa, sempre compromissado com o êxito e diminuindo a exposição fiscal de seus clientes.
Municipal
Tributação municipal, através do ISS, IPTU e ITBI, representa um maior impacto para empresas prestadoras de serviços, naquilo que se refere ao recolhimento de ISS.
Nesse sentido, identificamos majorações na base de cálculo de tal tributo, visando a restituição tributária responsável e, evitando riscos do cliente. Além de aliar a técnica com as orientações jurisprudenciais e doutrina contemporânea, a fim de viabilizar a devolução dos pagamentos a maior.
A compensação e/ou restituição de tributos pagos indevidamente podem ser muito úteis para que a empresa reduza, significativamente, seus encargos tributários, não deixando que o Fisco se aproveite ainda mais do equívoco na apuração dos tributos.
Dentre as possibilidades de restituição tributária, há demandas pacificadas e outras que ainda pendem de discussão pelos Tribunais Superiores (STF ou STJ).
Gestão do Passivo Tributário
A gestão de passivo tributário é um processo extremamente importante para a performance tributária das empresas. O objetivo? É simples: atuar constantemente para erradicar barreiras jurídicas da vida empresarial.
Se sua empresa possui endividamento tributário, sofre medidas constritivas por parte do Fisco ou na eminência de sofrer, nós podemos ajudar, pois temos estratégias legais para administrar tais problemas.
A gestão do passivo tributário de maneira eficiente é indispensável a todas as empresas, de todos os segmentos. Não perca patrimônio e credibilidade, tampouco deixe seu negócio cair na inércia, pela ausência de um trabalho jurídico qualificado.
A correta gestão do passivo tributário reduz ou afasta potenciais riscos a atividade da empresa. Por isso, é importante ter ao seu lado profissionais capacitados e especializados no tema.
Oportunidades Tributárias que podem ser aproveitadas, de acordo com o regime de tributação:
- Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
- Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
- Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
- Exclusão do ISS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
- Exclusão do PIS e da COFINS das suas próprias bases de cálculo
- Exclusão dos Créditos Presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
- Excesso das Contribuições Previdenciárias Patronais sobre aviso prévio indenizado, licença-maternidade e auxílio-doença
- Restituição do PIS e COFINS pagos à maior no Regime de Substituição Tributária
- Limitação das Contribuições destinadas a Terceiros/Outras Entidades
- Exclusão do INSS da base de cálculo das Contribuições Previdenciárias Patronais, RAT e daquelas destinadas a Terceiros/Outras Entidades
- Exclusão do IRRF da base de cálculo das Contribuições Previdenciárias Patronais, RAT e daquelas destinadas a Terceiros/Outras Entidades
- Diferencial de alíquota de ICMS nas contas de energia elétrica
- Diferença de ICMS na demanda contratada de energia elétrica
- Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS na compra de combustíveis da refinaria
- Restituição de Créditos de PIS e COFINS Monofásicos para empresas do Simples Nacional
- Diferença do ICMS para empresas optantes do Simples Nacional
- Diferença do ICMS-ST se a base de cálculo efetiva da operação for a inferior a presumida