STJ permite inclusão de dependente em previdência após morte de segurado
Por maioria, prevaleceu no julgamento o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Nesta quarta-feira, 22, a 2ª seção do STJ decidiu pela possibilidade de pagamento
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Por maioria, prevaleceu no julgamento o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Nesta quarta-feira, 22, a 2ª seção do STJ decidiu pela possibilidade de pagamento
Para magistrado, a conduta da mulher ocasionou ofensa ao direito de personalidade do frentista, “expondo-o a uma situação que ultrapassa o mero aborrecimento do cotidiano”.
Colegiado considerou que embora realizada em termos contrários ao que dispõe a legislação de regência, não se pode desconsiderar que o acordo foi submetido ao
Neste canal de comunicação, você poderá obter mais informações, sanar dúvidas e encaminhar críticas, sugestões e elogios
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